Como fazer a curatela de um idoso com Alzheimer?
Quando o Alzheimer já compromete a capacidade da pessoa de administrar seus bens, movimentar contas ou assinar documentos com segurança, a curatela é o caminho para que um familiar seja formalmente designado para representá-la nesses atos, mediante processo judicial com laudo médico.
A curatela, desde o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é restrita aos atos de conteúdo patrimonial e negocial: ela não retira do idoso o direito de decidir sobre a própria vida, saúde ou convívio familiar.
Documentos e etapas do processo
Curatela ou tomada de decisão apoiada
Para casos em estágio inicial, em que o idoso ainda consegue expressar vontade com algum apoio, a tomada de decisão apoiada pode ser suficiente: nela, duas pessoas de confiança auxiliam a pessoa a tomar decisões, sem substituir sua vontade.
A curatela costuma ser reservada para estágios em que a doença já compromete de forma mais significativa a capacidade de deliberar, o que normalmente é avaliado pela perícia médica determinada no processo.
Prestação de contas do curador
Quem exerce a curatela tem o dever de prestar contas da administração dos bens do curatelado, periodicamente, ao juízo responsável. Isso protege tanto o idoso quanto o próprio curador, documentando que a gestão está sendo feita corretamente.
Perguntas relacionadas
A curatela impede o idoso de decidir sobre a própria saúde?
Não. A curatela, na legislação atual, é restrita aos atos patrimoniais e negociais. Decisões sobre saúde e vida pessoal seguem, em regra, sendo do próprio curatelado, conforme sua capacidade de expressar vontade.
Quanto tempo demora um processo de curatela?
Depende da necessidade de perícia médica e da urgência do caso. É possível pedir curatela provisória em situações que exigem decisão rápida, enquanto o processo definitivo tramita.
Sobre a autoria
Conteúdo produzido por Lucas Rogério Raymundo Roque, OAB/SP 454.938, sócio do Kojima Roque Advogados, escritório com sede em Hortolândia/SP e atuação em Campinas e região. Texto de caráter informativo, que não substitui a análise individualizada de cada caso.
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Quer entender como isso se aplica ao seu caso?
Textos explicam o cenário geral. A resposta concreta depende dos documentos da sua situação.