Minha empresa recebeu uma reclamação trabalhista. O que fazer?
Ao ser citada em uma reclamação trabalhista, a empresa deve reunir rapidamente toda a documentação do vínculo com o ex-funcionário: contrato de trabalho, controles de jornada, holerites, comprovantes de pagamento, termo de rescisão e eventuais advertências ou registros disciplinares.
É essa documentação que permite avaliar com realismo o risco da ação e definir a estratégia de defesa, incluindo se vale a pena buscar acordo ou seguir até a instrução do processo.
Documentos que costumam decidir o caso
Prazo de resposta
O processo trabalhista tem rito relativamente rápido, com prazos curtos entre a citação e a audiência. Perder o prazo para apresentar defesa costuma gerar efeitos severos, então a organização da documentação precisa começar assim que a citação chega.
Empresas que já mantêm essa documentação organizada de forma rotineira, e não só quando surge um processo, tendem a responder com mais segurança e menos pressa.
Acordo ou instrução: como decidir
A decisão entre propor acordo ou seguir até a instrução do processo depende do risco real da ação, calculado a partir da prova disponível, do valor pedido e do tempo e custo esperados até uma decisão final.
Um acordo bem calculado pode custar menos que uma condenação, mesmo quando a empresa acredita ter boas chances de vencer o processo. A decisão precisa considerar o custo total, não apenas a probabilidade de vitória.
Perguntas relacionadas
Quanto tempo a empresa tem para responder a uma reclamação trabalhista?
O prazo é definido na própria notificação de audiência, e costuma ser curto. É importante começar a reunir a documentação assim que a citação é recebida, sem esperar a data se aproximar.
A ausência de controle de ponto prejudica a defesa da empresa?
Pode prejudicar, porque a falta de registro formal de jornada tende a inverter o ônus da prova em favor do trabalhador em discussões sobre horas extras.
Sobre a autoria
Conteúdo produzido por Lucas Rogério Raymundo Roque, OAB/SP 454.938, sócio do Kojima Roque Advogados, escritório com sede em Hortolândia/SP e atuação em Campinas e região. Texto de caráter informativo, que não substitui a análise individualizada de cada caso.
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Quer entender como isso se aplica ao seu caso?
Textos explicam o cenário geral. A resposta concreta depende dos documentos da sua situação.