Para que serve uma notificação extrajudicial?
A notificação extrajudicial é uma comunicação formal, geralmente enviada por cartório ou por meio com comprovação de recebimento, usada para cobrar uma dívida, avisar sobre descumprimento contratual ou constituir formalmente a outra parte em mora, antes de qualquer ação judicial.
Ela não obriga o destinatário a pagar ou a agir, mas produz efeitos jurídicos relevantes: em muitos contratos, é o marco que caracteriza a mora e passa a permitir a cobrança de juros, multa ou a rescisão contratual.
Quando costuma ser usada
Vantagens de notificar antes de processar
A notificação costuma custar menos e ser mais rápida que uma ação judicial, e muitas vezes já resolve a situação, porque o destinatário passa a levar a cobrança a sério ao ver que há assessoria jurídica formal envolvida.
Mesmo quando não resolve, a notificação serve como prova de que a tentativa de solução amigável foi feita, o que pode ser relevante em eventual processo posterior.
Quando notificar pode não ser a melhor estratégia
Em situações em que existe risco concreto de o devedor esconder ou dilapidar bens, notificar antes pode dar tempo para que isso aconteça. Nesses casos, medidas judiciais mais rápidas podem ser preferíveis à notificação prévia.
Perguntas relacionadas
A notificação extrajudicial tem valor de prova em processo?
Sim, principalmente quando feita por cartório, com comprovação de recebimento. Ela documenta a data e o conteúdo da comunicação.
Preciso de advogado para enviar uma notificação extrajudicial?
Não é obrigatório, mas o texto e a estratégia por trás da notificação costumam ser mais eficazes quando avaliados por um advogado, sobretudo quando ela antecede uma ação judicial.
Sobre a autoria
Conteúdo produzido por Lucas Rogério Raymundo Roque, OAB/SP 454.938, sócio do Kojima Roque Advogados, escritório com sede em Hortolândia/SP e atuação em Campinas e região. Texto de caráter informativo, que não substitui a análise individualizada de cada caso.
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